STJ: entendimentos recentes sobre recuperação judicial e falência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado importantes precedentes sobre recuperação judicial e falência, especialmente após a reforma da Lei 11.101/05 em 2020. As decisões recentes trazem maior clareza sobre quem pode requerer recuperação, como certos créditos devem ser classificados e quais são os efeitos do descumprimento de planos aprovados em assembleia. Principais pontos dos julgados Impacto prático Essas decisões aumentam a previsibilidade jurídica e oferecem parâmetros para juízes, administradores judiciais, credores e administradores de empresas. Ao mesmo tempo, reforçam que cada caso demanda análise fática detalhada — a uniformização de entendimentos serve para reduzir incertezas e melhorar a gestão de crises empresariais. Fonte: Migalhas